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CNM AFM Municipios

CNM repudia decisão do governo federal de não repassar AFM no exercício de 2017

A tão esperada Medida Provisória do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões, não chegou aos cofres dos municípios. A expectativa era de que o governo federal fizesse o repasse nesta quinta-feira (28), o que não aconteceu.

28/12/2017 23h58Atualizado há 2 anos
Por: Toinho Alves Mtb 0002132/PI
Fonte: Com informações da CNM
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Foto Divulgação
Foto Divulgação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e o movimento municipalista brasileiro manifestam repúdio aos encaminhamentos anunciados pelo governo federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios de 2017. O movimento municipalista recebe com muita indignação a informação de que o repasse pactuado e anunciado repetidas vezes pelo presidente da República, Michel Temer, não será feito no exercício de 2017.

O movimento municipalista foi surpreendido pela informação da Casa Civil de que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles; se negam a assinar a Medida Provisória e comunicam que irão criar um Programa Especial de Auxílio aos Municípios. Esse programa deverá passar pelo Congresso Nacional para ser aprovado, fazendo com que estes recursos cheguem efetivamente aos cofres municipais somente em fevereiro ou março de 2018.

Confira aqui a íntegra do manifesto da CNM. 

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