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AFM de 2 bilhões FPM

Temer assina MP que libera R$ 2 bilhões para municípios

A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.

29/12/2017 16h29Atualizado há 2 anos
Por: Toinho Alves Mtb 0002132/PI
Fonte: Com informações da Agência Brasil
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Foto Divulgação
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O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (29), medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.

De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. O dinheiro será entregue após a readequação do Orçamento, que deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.

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