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Câmara Federal

Proposta exige centros de acolhimento para população em situação de rua Fonte: Agência Câmara de Notícias

A medida poderá ser obrigatória para os municípios com mais de 100 mil habitantes Fonte: Agência Câmara de Notícias

05/08/2020 23h59Atualizado há 3 meses
Por: Toinho Alves Mtb 0002132/PI
Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias
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Projeto prevê atendimento de pessoas em situação de rua pela assistência social
Projeto prevê atendimento de pessoas em situação de rua pela assistência social

O Projeto de Lei 2815/20 determina que todos os municípios com mais de 100 mil habitantes ofereçam estruturas para acolhimento das pessoas em situação de rua. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que órgãos locais de assistência social e de vigilância sanitária serão responsáveis pelo atendimento desse público.

“A crise econômica será agravada com a pandemia do novo coronavírus”, afirma o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). “A criação desses centros de acolhimento será importante também para a proteção e qualificação do cidadão, para que reconstrua sua dignidade e sua vida laboral”, ressalta.

Segundo o projeto, os alojamentos terão que disponibilizar programas de valorização e capacitação para as pessoas em situação de rua.

 

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